domingo, 9 de novembro de 2014

Veja a composição do governo se Aécio Neves fosse eleito presidente.


Parece mentira, mas não é !
Na semana passada vazou a lista dos possíveis ministros do governo de Aécio Neves, caso esse fosse eleito para o cargo de presidente. Nomes como Luciano Hulk, Ronaldo, Silas Malafaia, Joaquim Barbosa e  Ana Maria Braga, estavam presentes. Parece mentira, mas acreditem, essas pessoas poderiam fazer parte do governo do PSDB. Segue a lista :

Advocacia-Geral da União
Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Banco Central do Brasil
Neca Setúbal
Casa Civil
Aloysio Nunes (PSDB-SP)
Controladoria-Geral da União
Geraldo Brindeiro
Gabinete de Segurança Institucional
Jair Bolsonaro (PP-RJ)
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Eduardo Sciarra (PSD-PR)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Ministério da Cultura
Luciano Huck
Ministério da Defesa
Fernando Henrique Cardoso
Ministério da Educação
Maria Helena Guimarães
Ministério da Fazenda
Armínio Fraga
Ministério da Integração Nacional
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Ministério da Justiça
Joaquim Barbosa
Ministério da Previdência Social
Roberto Freire (PPS-SP)
Ministério da Saúde
Geraldo Ferreira
Ministério das Cidades
Geddel Vieira Lima (PMDB-BA)
Ministério das Comunicações
Merval Pereira
Ministério das Relações Exteriores
Marina Silva
Ministério de Minas e Energia
José Jorge
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Pimenta da Veiga (PSDB-MG)
Ministério do Desenvolvimento, indústria e Comércio Exterior
Ana Amélia (PP-RS)
Ministério do Esporte
Ronaldo Luís Nazário de Lima
Ministério do Meio Ambiente
Eduardo Jorge (PV-SP)
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Ministério do Trabalho e Emprego
Paulinho da Força (SD-SP)
Ministério do Turismo
João Arruda (PMDB-PR)
Ministério da Infraestrutura
Pepe Richa (PSDB-PR)
Secretaria da Micro e Pequena Empresa
Alberto Goldman (PSDB-SP)
Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República
Beto Albuquerque (PSB-RS)
Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República
Zezé Perrella (PDT-MG)
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Eduardo Guedes
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Silas Lima Malafaia
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Pastor Everaldo (PSC-RJ)
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Ana Maria Braga
Ministério dos Transportes
Clésio Andrade (PMDB-MG)
Secretaria de Relações Institucionais
Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Secretaria-Geral da Presidência da República
Flávio José Barbosa de Alencastro
Fonte : Blog do Esmael

terça-feira, 4 de novembro de 2014

Secretaria do Estado de Educação de Minas prorroga o concurso para 2017.

Prorrogação é válida por mais dois anos, conforme previsto em edital


A Secretaria de Estado de Educação (SEE) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) prorrogaram o prazo de validade do Concurso Público da Educação regido pelo Edital Seplag/SEE nº02/2011, publicado em 12 de julho de 2011. A prorrogação foi publicada na edição desta terça-feira (04/11) do Diário Oficial dos Poderes do Estado.

Para o cargo de ‘Professor da Educação Básica – Anos Iniciais’ que teve homologação publicada no dia 30/01/2013, o concurso permanecerá vigente até o dia 30/01/2017. Já para os demais cargos, que tiveram homologação no dia 15/11/2012, o concurso permanecerá vigente até o dia 15/11/2016. O prazo de validade era, inicialmente, de dois anos, mas foram prorrogados por igual período, conforme previsto em edital. O concurso da SEE ofereceu 21.377 vagas para os cargos das carreiras de Professor da Educação Básica, Analista Educacional, Especialista em Educação Básica, Assistente Técnico Educacional e Assistente Técnico da Educação Básica.

Segundo dados da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação, até o dia 28 de outubro de 2014 foram nomeados 11.178 aprovados para os cargos de Professor da Educação Básica de um total de 12.691 vagas e 5.084 aprovados para os cargos do quadro técnico de um total de 7.308 vagas. Em 1.378 vagas não houve candidatos aprovados para as carreiras da Educação.

Concurso da Educação

A primeira etapa do Concurso da Educação para a rede estadual de ensino ocorreu no dia 04/03/2012 com a aplicação de provas objetivas e contou com 262.989 mil candidatos inscritos paras as 21.377 vagas ofertadas. Na ocasião, os inscritos fizeram uma prova composta por 60 questões, sendo 20 de conhecimentos gerais e 40, por conhecimentos específicos. Foi considerado aprovado o candidato que obteve o mínimo de 50% de acertos nas questões de conhecimentos gerais e 50% nas questões de conhecimentos específicos. A segunda etapa do concurso foi a avaliação de títulos.

A média de candidatos por vagas no concurso foi de 12,3. O cargo que registrou o maior número de inscritos no concurso público foi o de Assistente Técnico de Educação Básica, cujos aprovados irão cumprir a função de apoio técnico nas escolas estaduais. Foram 60.279 candidatos inscritos para concorrer a uma das 4.401 vagas.


A concorrência, contudo, foi maior no cargo de Analista Educacional. Foram 29.181 para uma das 378 vagas, uma média de 77 candidatos por vagas. Já entre os professores, a maior procura foi registrada no cargo de professor dos anos iniciais do ensino fundamental. Foram quase 59 mil inscritos para uma das 3.551 vagas.

domingo, 6 de abril de 2014

LEI 100 - Governo estuda reivindicações da Sind-Ute (sindicato da Educação Estadual-MG).

LEI 100 - Governo estuda reivindicações da educação

A pressão do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) feita em manifestação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na quinta-feira, funcionou. A entidade conseguiu uma reunião, ontem, com o governo para tratar dos servidores designados que perderão seus cargos devido inconstitucionalidade da Lei Complementar 100. Durante o encontro, o sindicato exigiu que o governo monte uma agenda de reuniões com a entidade para resolver a situação. A resposta do Palácio Tiradentes à demanda será dada na próxima semana.

No último dia 3 de março, a Secretaria de Educação convocou a Associação dos Professores Públicos de Minas (APPMG) para comunicar, que aqueles servidores que tiverem pré-requisitos para se aposentar, comecem a dar entrada no processo de desligamento do serviço público.

Mas, como a reunião não aconteceu na presença do Sind-UTE, o sindicato ocupou a Assembleia com 2.000 servidores. Dessa forma o governo resolveu ouvir as reivindicações e o secretário de governo, Danilo de Castro (PSDB), teve que se sentar à mesa da sala de reuniões da Assembleia com a presidente do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira.
A sindicalista cobrou do Estado uma ação que vá além do aviso aos aposentáveis. Ela deseja que o Executivo esclareça como será o processo de nomeação dos concursados e o número de vagas que precisam ser preenchidas pela pasta, antes da publicação do acórdão da sentença, o que deve acontecer em 60 dias. “Os que vão sair e os que querem entrar porque fizeram concurso estão angustiados. Também tem as pessoas que ficaram doentes enquanto serviram o Estado e agora não são mais efetivas. A questão previdenciária, nós sabemos que o trabalhador tem direito, mas temos que ver como essa negociação será feita”, cobrou.
No dia 24 de abril, o Sind-UTE fará uma assembleia com paralisação. Se o governo não garantir a abertura de um canal de negociação constante, na próxima ter-ça-feira, os servidores poderão entrar em greve.

O pedido para aposentar os servidores com esse direito visa atender a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a efetivação dos servidores que não fizeram concurso, por meio da Lei 100 em 2007, inconstitucional. Como a ata da sentença foi publicada em 1º de março, o Executivo terá 12 meses para retirar de suas funções os designados.
www.twitter.com/geogama

quarta-feira, 26 de março de 2014

Lei 100/2007-MG:O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.876

Hoje, 26/04/2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou parcial a inconstitucionalidade da Lei Complementar n. 100/07, por unanimidade pelos Ministros, com exceção do voto do Ministro Marco Aurélio.
Entretanto, somente não houve a declaração de inconstitucionalidade para os servidores e ocupantes de funções públicas integrantes do denominado Grupo de Execução de Apoio à Administração da Secretaria da Assembleia Legislativa. Ou seja, a decisão do STF só atingiu os servidores da educação de Minas Gerais.
Embora, decidida pela inconstitucionalidade, ocorreu a modulação dos efeitos da decisão, que visa resguardar algumas situações excepcionais. São elas:
1) Resguardou os servidores efetivados pela LC 100/07 que já se encontram aposentados pelo Estado.
2) Resguardou os servidores que já possuem ou que até a data da publicação da ata de julgamento dessa ADIN tenham reunidos os requisitos para aposentadoria (mesmo que não tenham feito o requerimento para se aposentarem). Para estes, o direito à aposentadoria pelo Estado está garantido.
3) Resguardou os servidores que são abrangidos pelo artigo 19 da ADCT, que são aqueles servidores considerados estáveis no serviço público e que trabalharam ininterruptamente por cinco anos anteriores a CR/88.
4) A decisão terá efeito imediato para os cargos que já tem concurso público em andamento na educação em Minas Gerais.
5) Para os cargos que ainda não tem concurso público em andamento, ficou estabelecido o prazo de 12 meses para que o Estado regularize a situação.
Diante da decisão, os cargos ocupados pelos servidores “efetivados” tornam-se vagos. O que não quer dizer que esses servidores serão “automaticamente” mantidos como designados.
Importante dizer também que, a partir do julgamento do STF, ainda haverá a publicação da decisão, sendo esta ainda passível de recurso pelo Estado de Minas Gerais e pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. É importante esclarecer que a declaração de inconstitucionalidade não será alterada por recurso. Para ter efeito é necessária que a decisão transite em julgado.
Por isso, como a decisão ainda pode ter recurso, não haverá nenhuma medida imediata em relação à situação funcional de todos os servidores efetivados pela Lei Complementar 100/07.
Fonte: Sind-UTE

quarta-feira, 19 de março de 2014

Audiência Pública Câmara Municipal de Itajubá: Manifesto Sind-UTE Contra Rodeio



Itajubá, 12 de março de 2014.

No 126º ano da LEI AUREA, abolição da escravatura no BRASIL
o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE Subsede de Itajubá declara:

“ O homem não é um animal, pois tem razão e difere dos animais” – Aristóteles (Grécia)
“Se penso logo existo” Renê Descartes-( França)

“Os bons cuidam bem dos seus animais, os maus tratam com crueldade”  Livro Provérbios-Salomão-Bíblia AT

A história da humanidade consolidada por sermos animais racionais, nos torna responsáveis pela criação evolutiva da matéria, seja mineral, vegetal ou animal.

Pesa sobre nós, humanos, sermos os guardadores da natureza. Somos parte racional dessa porção.
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais sai em defesa dos animais com a máxima. “Por uma Itajubá Sem Rodeios”. Nosso objetivo é denunciar à sociedade os maus-tratos a que os animais são submetidos por trás desses falsos espetáculos que são os Rodeios.
O comportamento agressivo e selvagem dos animais na arena dos rodeios é fisicamente provocado pela utilização de ferramentas de tortura, como o sedem, esporas pontiagudas, choques elétricos e mecânicos, torção de caudas e outros atos agressivo no brete do confinamento.

Toda esta violência aplicada aos animais, bovinos e equinos podem provocar sofrimento e angústia, lesões, paralisias, dor e humilhação afetando os órgãos vitais e levando à morte lenta e humilhante.
Tendo em vista esta aberração sádica, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação- Sind-UTE Subsede de Itajubá nega a forma de diversão baseada na crueldade com os animais. Almejamos um mundo mais justo e livre, entendemos que seja necessária a negação de qualquer forma de exploração do homem pelo homem e dos animais pelo homem.


domingo, 16 de fevereiro de 2014

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE : Que Dispõe sobre providências relativas ao posicionamento .

 O que Aécio  Anastasia fazem a educação em Minas não serve para o Brasil.                              
Candidatos em 2014. Não votem.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 9056, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014.
Dispõe sobre providências relativas ao posicionamento de que trata a Lei nº 18.975 de 29 de junho de 2010, alterada pela Lei nº. 19.837, de 02 de dezembro de 2012, em relação aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, considerando a inclusão nominal da verba 406 em 2012 em seus demonstrativos de pagamento e a conclusão dos Processos Administrativos instaurados para conformação das revisões do referido posicionamento.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o
disposto no Decreto n.º 45.527, de 30 de dezembro de 2010, e no Decreto nº. 45.905, de 03 de fevereiro de 2012,

RESOLVEM:
Art. 1º Fica revisto o posicionamento em tabelas de subsídio, instituídas pela Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 45.527, de 30 de dezembro de 2010, em conformidade com o disposto no §5º do artigo 5º, dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, identificados no ANEXO I desta Resolução, que tiveram a inclusão nominal da verba 406 em 2012 em seus demonstrativos de pagamento e publicada a conclusão dos Processos Administrativos instaurados para conformação das revisões do referido posicionamento processadas para a folha de pagamento do mês de junho de 2012.
Parágrafo único. A vigência da revisão do posicionamento a que se refere o caput tem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011.

Art. 2º Fica retificado o posicionamento em tabelas correspondentes ao regime de subsídio do servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras de que tratam os incisos III, IV, V, VI, VII e VIII do artigo 1º da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, nos termos do artigo 2º da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 45.905, de 03 de fevereiro de 2012, identificado no ANEXO II desta Resolução, que tiveram a inclusão nominal da verba 406 em 2012 em seus demonstrativos de pagamento e publicada a conclusão dos Processos Administrativos instaurados para conformação das revisões do referido posicionamento processadas para a folha de pagamento do mês de junho de 2012.

§1º. A vigência do posicionamento a que se refere o caput tem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.

§2º. O disposto no caput não se aplica ao servidor ocupante de cargo da carreira de Analista Educacional que exerça função a função de Inspetor escolar.
Art. 3º Formaliza o resultado da revisão do posicionamento em tabelas correspondentes ao regime de subsídio do servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras de que tratam
os incisos III, IV, V, VI, VII e VIII do artigo 1º da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, nos termos do artigo 1º da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 45.905, de 03 de fevereiro de 2012, identificado no
ANEXO III desta Resolução, que tiveram a inclusão nominal da verba 406 em 2012 em seus demonstrativos de pagamento e publicada a conclusão dos Processos Administrativos instaurados para conformação das revisões do referido posicionamento
processadas para a folha de pagamento do mês de junho de 2012.
§1º. A vigência da revisão do posicionamento a que se refere o caput tem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.

§2º. O disposto no caput não se aplica ao servidor ocupante de cargo da carreira de Analista Educacional que exerça função a função de Inspetor escolar.
Art. 4º O disposto nesta Resolução estende-se, no que couber, ao servidor alcançado pelo disposto no artigo 7° da Lei Complementar n° 100, de 05 de novembro de 2007, ao servidor que passou para a inatividade com direito à paridade, ao servidor detentor de função pública e ao pensionista.
Art. 5º Para o posicionamento e a revisão de que tratam esta Resolução foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das datas indicadas nos artigos e nos ANEXOS desta Resolução.
Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2014.
PAULO SÉRGIO MARTINS ALVES
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício
ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
Secretária de Estado de Educação

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Vereador Rui Martins quer a Audiência Pública para janeiro sobre rodeios em Itajubá.

Sind-UTE-Itajubá protocolou a mudança da Audiência Pública sobre rodeios em Itajubá para fevereiro de 2014.

Itajubá, 19 de dezembro de 2013. 
Ofício n.º 006/2013
Do: Sind-UTE Subsede de Itajubá
Para: Presidente da Câmara Municipal dos Vereadores de Itajubá
         Solicitação (FAZ)
Exm.º Vereador Presidente da Câmara Municipal de Itajubá
Sr. Valdomiro Ribeiro Cortez
C/C Vereadores de Itajubá


            Senhor Presidente,

Apenas uma semana após o protocolo de correspondência oficial encaminhada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas gerais,  Sind-UTE Subsede de Itajubá solicitando Audiência Pública para tratar de assunto de interesse coletivo e desta entidade, sobre o projeto de lei nº 3.942-2013, de autoria do vereador e professor Rui Martins Alves Pereira (que “dispõe sobre normas para a realização de rodeios no âmbito do município de Itajubá”), novo contato fazemos com a Câmara Municipal de Itajubá, dado que na última segunda-feira, dia 16 de dezembro de 2013, em votação dos vereadores itajubense, definiu-se que nosso pedido fosse acatado.
Nosso pedido é claro: Audiência Pública para tratar do tema; não audiência da Câmara Municipal. Sim: sob responsabilidade da Câmara, sendo sua função, mas com decisões sobre sua organização – data, local, participantes, regras... – decididas em comum acordo com a entidade solicitante, o Sind-UTE e seus parceiros da comunidade.
Em nenhum momento fomos ouvidos para debater o que, com estranheza, observamos estar acontecendo na Câmara Municipal, por iniciativa de sua Mesa Diretora, tomando decisões intempestivas, antidemocráticas, autoritárias e sem as condições evidentemente claras do que é uma Audiência Pública, definindo data, local e outras providências sem ouvir a comunidade interessada e que, às duras penas, obteve êxito na aprovação da Audiência Pública para tratar de proposta de “organizar” rodeios em Itajubá. Assim, não concordamos com o fato de a Câmara decidir sozinha como será a Audiência Pública, pois, como dissemos, é pública e não da Câmara.
Sendo assim, tortuosamente informada sobre a possível realização da Audiência Pública em 16 de janeiro próximo, conforme se debateu numa sessão extraordinária da Câmara Municipal na data de ontem, 18 de dezembro, informamos que queremos participar das decisões da Audiência Pública, tornando-a verdadeiramente pública e criando todos os mecanismos necessários para tanto. E caso não seja este o entendimento da direção desta Casa, tomaremos as devidas providências para garantir nosso direito de se ver realizada uma plena Audiência Pública sobre “rodeios” em Itajubá.
Pois nem devíamos, mas temos razoáveis considerações a fazer, já, antecipadamente ao contato com esta Casa Legislativa que deve ser norteada pelo princípio democrático de ser a “Casa do Povo”:
1-     A Câmara entra em recesso amanhã, 20 de dezembro, e os vereadores só retornam dia 13 de janeiro, como realizar Audiência Pública três dias depois, em 16 de janeiro?
2-     Neste período teremos festas de Natal e Ano Novo e férias, em especial os professores, professoras e demais profissionais da educação. Como agendar especialistas e convidados de alto nível, e oficializar os contatos pela Câmara Municipal? E a agenda dos convidados?
3-     Quais as razões podem existir para realização de “audiência pública” sem ser plenamente pública? Aprovar tal desgastante proposta de lei além dos vereadores a toda Itajubá?
4-     Visto o modo truculento das manifestações na Câmara após a aprovação da realização da Audiência Pública pelos vereadores, por parte dos “apoiadores aos rodeios”, que providências a Câmara tomou? Se não resolveu o ocorrido, como preparar para resolver sobre o que vai e pode ocorrer?
5-     De quem é o projeto de lei, visto que em representação clara – e até com interesses aparentemente escusos – estavam na Câmara, em horário de trabalho e com comportamento até criminoso funcionários comissionados do Poder Executivo?... fato inclusive denunciado por vereadores!...
6-     Os vereadores estão dispostos a desgastar sua própria imagem e, pior, da instituição Câmara Municipal, mais uma vez, expondo “organização” e/ou “preparação” de “audiência pública” fazendo publicar edital na “calada das festividades de fim de ano”, aos moldes do que fazia a ditadura militar com atos oficiais “na calada da noite”?
7-     Enfim, dentre outras possíveis análises, é isto que a Câmara quer dar de presente para a comunidade itajubense e também a si mesma neste Natal e Ano Novo?
É deprimente termos que nos comunicar com a Câmara Municipal nestes termos, mas a falta de diálogo e de transparência no trato com a nossa solicitação democrática para a realização da Audiência Pública sobre rodeios em Itajubá. E assim nos dirigimos para encontro e participação nas decisões que a Câmara Municipal está tomando. Ao nosso ver, a Câmara age de modo arbitrário e contra a razão de ser deste mecanismo democrático de participação popular que é a Audiência Pública. Queremos que isso seja mudado urgentemente.
Ainda: o pior de tudo é que a decisão do projeto de lei tão polêmico mexe com a vida de animais. Vida! E os animais não podem falar. Mas temos pessoas capacitadas para falar em nome deles. Não é uma audiência de Câmara realizada a “toque de caixa” que permitirá isto. E assim a Câmara Municipal se coloca em “xeque”: qual a função de uma Casa Legislativa? Não é a de ser local de amplo debate de idéias e defesa intransigente e inegociável do interesse público?
Queremos verdadeira Audiência Pública!
Aguardamos contato para iniciarmos em conjunto conversações para que nossa solicitação seja plenamente atendida, e para tanto anunciamos que temos parceiros nesta empreitada. Não estamos sós.
Despedimos cordialmente.

 Gamariel Cardoso dos Santos
Coordenador Geral/Sind-UTE Subsede de Itajubá